Publicado por: JotaAntunes | 22 dezembro 2010

Lula veta emenda de distribuição dos royalties do petróleo


Lula assina veto à emenda que distribui os royalties do petróleo | Foto: Divulgação

Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, no início da noite desta quarta-feira, o modelo de divisão dos royalties do petróleo, mais conhecido como Emenda Ibsen. Lula ainda enviará ao Congresso um projeto que preserva as receitas dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

Os dois estados seriam prejudicados pela divisão igualialitária dos royalties, caso essa parte não tivesse sido vetada, na medida em que suas receitas ligadas às compensações pagas pela indústria do petróleo cairiam drasticamente.

Lula assinou mensagem definindo o envio ao Congresso de uma proposta para um novo formato de distribuição dos royalties, seguindo um acordo que teria alinhavado no passado com os governadores dos principais Estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A partilha sancionada por Lula conviverá com o sistema existente de concessões em projetos futuros de petróleo, mas o esquema de partilha valerá para os blocos com maiores potenciais de produção, de modo que o país fique com boa parte do petróleo que será extraído.

A Petrobras, que possui grande parcela dos blocos até agora licitados no pré-sal, será a operadora única de todos os blocos que forem contratados no futuro sob o novo regime, tendo assegurada uma participação mínima de 30%.

No novo marco, o governo também criou uma nova empresa estatal, a Pré-Sal SA, para gerir os interesses da União nos consórcios que serão criados para a exploração do petróleo. A lei estabelece ainda a criação do Fundo Social, que receberá parte dos recursos do pré-sal e os destinará a setores como saúde, meio ambiente, ciência e tecnologia e combate à pobreza.

Fonte:Odiaonline

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