Publicado por: JotaAntunes | 5 maio 2011

STF SUSPENDE JULGAMENTO SOBRE UNIÃO HOMOAFETIVA; VOTAÇÃO VOLTA AMANHÃ


Foto - Carlos Humberto -Ministro Ayres Britto


Ministro Ayres Britto, relator do processo, votou a favor da união homoafetiva | Foto: Divulgação
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento sobre o reconhecimento da união homoafetiva que ocorria nesta quarta-feira. O julgamento terá prosseguimento nesta quinta-feira a partir das 14h.

Nesta quarta, o ministro Ayres Britto, relator do processo, se manifestou a favor da união estável entre casais do mesmo sexo. Britto defende que a interpretação deve ser dada conforme a Constituição, que não prevê distinção entre casais homossexuais e heterossexuais.

Em seu voto, Ayres Britto lembrou que a decisão do STF pode tornar possível o casamento entre gays e a adoção de crianças por casais formados por pessoas do mesmo sexo.

“O sexo das pessoas, salvo disposição contrária, não se presta para desigualação jurídica”, disse o ministro, ao votar.

Uma das ações em pauta foi movida em fevereiro de 2008 pelo governador Sérgio Cabral, que pediu o fim da distinção entre casais gays e héteros no Código Civil e no Estatuto dos Servidores Civis. O motivo, segundo argumento apresentado por Cabral, é o grande número de casais de homossexuais que mantêm união estável no Estado, incluindo funcionários públicos. A outra ação em análise foi movida pela Procuradoria-Geral da República em julho de 2009, e é nesse texto que há o pedido para que o STF declare obrigatório o reconhecimento da união de pessoas do mesmo sexo como “entidade familiar”.

Antes do voto de Ayres Britto, falaram no tribunal o Procurador-Geral da República, o Advogado-Geral da União e um representante do Estado do Rio de Janeiro. Um dos processos para a legalização da união homoafetiva foi ajuizado pelo governador do Rio, Sérgio Cabral.

Cabral defende que o Código Civil e o Estatuto dos Servidores Civis do estado possam reconhecer igualmente as uniões estaveis de casais heterossexuais e homossexuais. Segundo a ação movida pelo estado do Rio, posicionamentos discriminatórios ferem princípios constitucionais, como o direito à igualdade e à liberdade.

O interesse na ação é justificado pelo fato do estado do Rio ter muitos servidores com união homoafetiva, bem como grande número de casais homossexuais no estado. O outro processo em julgamento foi movido pela Procuradoria-Geral da República e exige que os direitos dos casais heterossexuais sejam estendidos aos casais homossexuais.

A votação deve ser retomada nesta quinta, com o voto do ministro Luiz Fux. Ao todo, 10 dos 11 ministros do STF vão votar. Apenas Dias Toffoli se considerou impedido por ter dado pareceres favoráveis aos casais homossexuais quando exercia o cargo de Advogado-Geral da União. Desta forma, ainda faltam nove votos e o plcara parcial é de 1 a 0 para a legalização da união homoafetiva.

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