Publicado por: JotaAntunes | 6 julho 2011

BORIS CASOY DEVE RECEBER R$ 10 MILHÕES DA RECORD



Nota do blogueiro: Enquanto isso, centenas de Ex-Funcionários do Extinto BANERJ, doado em um negócio da CHINA, amargam na JUSTIÇA DO TRABALHO as procrastinações impetradas por advogados do BANCO ITAÚ. Banco este que recebeu como legado o recebimento de todos os TRIBUTOS do Governo do Estado do Rio de Janeiro, além de deter a carteira de TODA a FOLHA DE PAGAMENTO de todos os servidores públicos estaduais. Órgão Julgador Atual Justiça Origem Setor Origem 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Trabalhista PROCESSO: 00618/1994 Volumes: 8 Réu: Banco Itaú Réu Situação Patrono Nº OAB BANCO ITAU SA Ativo Ana Lucia D Arrochella Lima RJ63522D Nome Tipo Situação Patrono Nº OAB ALDO GAGLIARDO Perito Ativo MARIA DA CONCEICAO GARCIA DA FONSECA Perito Ativo Andamentos 25/05/2010 Expedido Notificação por Diário Oficial. 37a Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Cleonice dos Santos VALOR DA AÇÂO: 31/05/2006 0501/06 R$ 39.955.295,36 “][/caption]
É possível a revisão de multa se for estipulada em valor elevado, evitando-se assim enriquecimento sem causa do credor e tornando-a compatível com a realidade dos fatos.
Conjur/Wikipedia – FERNANDO PORFÍRIO

Principalmente quando se está diante de cláusula penal compensatória, cuja função é delimitar a responsabilidade pela falta de execução, seja parcial ou total e culposa do contrato. Não há dúvida de que a pena fixada na cláusula contratual é manifestamente excessiva, de forma que a sua redução é imperiosa.
Com esse fundamento, o Tribunal de Justiça de São Paulo deixou de atender o pedido do jornalista Boris Casoy.
Em ação movida contra a TV Record, ele queria que a empresa fosse obrigada ao pagamento de multa no valor de R$ 27 milhões, pelo rompimento unilateral do contrato de prestação de serviço.

O TJ paulista, no entanto, reformou a sentença de primeiro grau e aumentou o valor da multa. O valor subiu de R$ 6 milhões para R$ 10 milhões.
A Record havia sido condenada em primeira instância a pagar ao jornalista R$ 6 milhões por ter rescindido seu contrato de trabalho.
A decisão, do juiz André Gustavo Cividanes Furlan, da 13ª Vara Cível de São Paulo, beneficiava em parte a rede de televisão. Isso porque a multa prevista no contrato, em caso de rescisão, era de R$ 27 milhões. Cabe recurso.

Casoy entrou na Justiça para pedir o valor integral da multa. Ele contou que seu contrato com a emissora foi renovado em abril de 2004. Mas, em janeiro de 2006, 11 meses antes do final, foi cancelado. O juiz considerou que, embora o contrato preveja multa integral em caso de rescisão, o Código Civil permite que essa multa seja reduzida.
O artigo 413 do Código Civil diz: “a penalidade deve ser reduzida eqüitativamente pelo juiz se a obrigação principal tiver sido cumprida em parte”. Como parte do contrato foi cumprida, o juiz Furlan considerou que o dispositivo do Código Civil poderia ser aplicado.

Insatisfeito, Casoy ingressou com recurso no Tribunal de Justiça. A Record também apelou. Boris se apegou a uma cláusula do contrato que diz: “Caso qualquer das partes rescinda imotivadamente o presente contrato, pagará à outra, também a título de multa compensatória e pré-fixação de perdas e danos, o valor equivalente a 100% do contrato, devida sempre por inteiro, independentemente do tempo já transcorrido”.

Por unanimidade, a 31ª Câmara de Direito Privado entendeu que o valor pretendido pelo jornalista era exagerado, enquanto que aquele estipulado na sentença de primeiro grau era insuficiente para suprir os prejuízos amargados pelo jornalista.
O relator, Milton Paulo de Carvalho, arbitrou a multa contra a Record em R$ 10 milhões.

O relator foi acompanhado pelos desembargadores Francisco Casconi e Paulo Ayrosa.
Com a decisão do Tribunal paulista, o jornalista deve receber uma diferença de quase R$ 4 milhões — acrescida de juros e correção monetária a diferença hoje é estimada em R$ 9 milhões. Boris Casoy tinha um contrato pelo qual recebia mensalmente R$ 563 mil.

“Se afigura mais justo, razoável e consentâneo com o propósito da cláusula de perdas e danos, seja o valor indenizatório fixado em R$10.000.000,00, devendo a diferença devida (R$ 3.802.643,60), ser corrigida a partir do ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora na forma estabelecida na sentença”, concluiu o relator ao reformar a sentença de primeiro grau.

CONHEÇA MAIS SOBRE BORIS CASOY

Foto Arq.Jornal O Barriga Verde

Foto Arq.Jornal O Barriga Verde


Boris Casoy nasceu em São Paulo, em 13 de fevereiro de 1941 e é um jornalista. Atualmente apresenta o Jornal da Noite, na Band, além de ser um dos âncoras da rádio BandNews FM.

Último dos cinco filhos de imigrantes judeus russos que chegaram ao Brasil em 1928, Boris adquiriu poliomielite ao completar um ano de vida, junto com sua irmã gêmea. Na época não existia vacina. A doença deixou seqüelas físicas, mas a marca maior foi a psicológica, gerada pela discriminação na infância. Até os nove anos, Casoy praticamente não podia andar.

Com essa idade, ele foi operado nos EUA e recuperou os movimentos. “Como não podia andar, era um grande ouvinte de rádio, admirava aquele milagre da transmissão da voz”, contou em entrevista ao site “Amputados Vencedores”.

Estudou os primeiros anos nos colégios Stanfford e Mackenzie. Foi reprovado diversas vezes no curso científico, uma vez que queria cursar o antigo clássico, em desacordo com o determinado pela família. Freqüentou o curso de Direito da Universidade Mackenzie, mas não o concluiu.

Sua vida profissional começou aos quinze anos, em 1956, trabalhando como narrador esportivo numa emissora de rádio e também como locutor na Rádio Eldorado

No governoEm 1968, foi nomeado Secretário de Imprensa de Herbert Levy, Secretário de Agricultura do governo Abreu Sodré, em São Paulo, permanecendo no cargo em 1969 com a mudança do titular da pasta.

Em 1970, foi assessor de imprensa de Luís Fernando Cirne Lima, Ministro de Agricultura do governo Médici.

Em 1971 e 1972, foi secretário de imprensa do prefeito de São Paulo, José Carlos Figueiredo Ferraz.

Em 1974, ingressou na Folha de São Paulo, seu primeiro trabalho em jornal, onde foi editor de política e, apenas três meses depois, chegou a editor-chefe. Permaneceu no jornal até junho de 1976, quando saiu para dirigir a Escola de Comunicação e o setor cultural da FAAP.

Retornou ao mesmo jornal em 1977, onde passou a escrever uma coluna sobre os bastidores políticos denominada “Painel”. Em setembro, tornou-se o editor responsável pelo jornal, aos 36 anos, ficando no cargo até 1984, quando voltou a ser responsável pela coluna “Painel”.

O período de Bóris como editor-chefe e diretor de redação foi marcado por grandes transformações no jornal, que consolidou a sua liderança dentro da imprensa brasileira e onde chegou a ser o colunista chefe da coluna Painel, uma das mais lidas do periódico.

Sua carreira televisiva teve início em 1961, quando atuou como repórter do programa Mosaico na TV, na TV Tupi,[2] então o canal 4 de São Paulo, mais antigo programa ininterrupto da TV brasileira, segundo o Guiness Book, e ainda com o mesmo produtor (Francisco Gotthilf).

Em 1988, Bóris voltou para a TV, pelo Sistema Brasileiro de Televisão (SBT), em 1988, para apresentar o TJ Brasil, lá ficando até 1997, onde formou parcerias com as jornalistas Lilian Witte Fibe e Salete Lemos, alcançando grande popularidade.

Depois, foi contratado pela Rede Record junto com Salete, onde trabalhou durante oito anos, apresentando o Jornal da Record até dezembro de 2005, quando foi demitido.

Bóris chegou a trabalhar na TV JB, apresentando o Telejornal do Brasil, de segunda a sexta-feira, sempre às 22 horas, mas a TV JB saiu do ar em 17 de setembro de 2007.

Em 2008 foi para a a Rede Bandeirantes e atualmente é o âncora do Jornal da Noite.

Estilo e controvérsiasSeu estilo é muito particular, já que não se furta de emitir sua própria opinião sobre os assuntos mais polêmicos, e gosta de utilizar frases-bordão, tais como “Isto é uma vergonha” ou “É preciso passar o Brasil a limpo”. Casoy foi o primeiro âncora da televisão brasileira a se basear nas experiências dos âncoras norte-americanos.

Em 1968, em reportagem sobre líderes estudantis, a revista O Cruzeiro acusou-o de ter participado do grupo CCC (Comando de Caça aos Comunistas), que combatia comunistas durante as décadas de 1960 e 1970. Boris nega esta acusação até hoje e afirma não haver provas que comprovem sua suposta participação no CCC.

Vinte anos depois, disse a respeito do episódio que tinha consciência do “quanto a imprensa pode estigmatizar alguém. Eu senti isso na carne. E não esqueço.

Em um debate na Rede Globo com os candidatos à prefeitura de São Paulo, em novembro de 1985, perguntou ao então candidato pelo PMDB, Fernando Henrique Cardoso, se ele acreditava em Deus. O candidato não respondeu, afirmando que havia sido combinado previamente que esse assunto não seria levantado. A pergunta e a resposta foram considerados como fatores decisivos para a derrota do candidato do PMDB para Jânio Quadros.

Polêmica demissão da Rede RecordNo dia 30 de dezembro de 2005, a Rede Record anunciou a rescisão de contrato com o apresentador do Jornal da Record, em comum acordo entre ambos.

No entanto, Casoy, já ex-Record, afirmou em várias entrevistas no decorrer de 2006 que fora demitido por motivos políticos e deixara a emissora por não concordar com as inovações do departamento de jornalismo da emissora. Em entrevista, Casoy afirmou que o PT pressionou a direção da Rede Record para tirá-lo da emissora. A emissora ficou sem os anúncios publicitários das empresas federais, incluindo as propagandas da Petrobras.

Declarou que a emissora fora pressionada pelo governo Lula a demiti-lo, por conta das declarações sobre os casos dos prefeitos do PT assassinados no interior do estado de São Paulo, Toninho do PT (Campinas) e Celso Daniel (Santo André) e a corrupção do governo federal.

Boris Casoy declarou à revista Istoé Gente em abril de 2006: “Esse governo pressionou a Record [para me demitir]. Foram várias pressões e a final foi do Zé Dirceu.

Eram três assuntos que eles não queriam nem que se tocasse: Caso Banestado (comprado pelo Banco Itaú S.A) — remessa ilegal de dinheiro para aplicações no exterior; o compadre do Lula, Roberto Teixeira [advogado da Transbrasil, acusado de operar um esquema de arrecadação de dinheiro junto a prefeituras do PT] e o assassinato do Celso Daniel. Eu insistia que acabariam em pizza. (…) Houve o telefonema do Zé Dirceu [para a Record]. A diretoria me pôs a par: ‘Ele disse que vai prejudicar a Record e você pessoalmente se não parar.’ Essa foi a última [ameaça]… vinha uma série.”

Entre abril e setembro de 2007, chegou a apresentar o telejornal na TV JB, em parceria com a CNT, mas a parceria terminou conturbada.

Em 2008, Casoy foi contratado pela Rede Bandeirantes onde apresentou, a partir de 14 de abril do mesmo ano, o Jornal da Noite. Também recebeu a incumbência de comandar a cobertura das Eleições Municipais 2008 pelo canal da família Saad, tendo inclusive sido o âncora do primeiro debate entre os candidatos à Prefeitura de São Paulo, realizado no dia 31 de julho de 2008. Atualmente, também é apresentador da BandNews FM.

Comentário sobre lixeiros – Em 31 de dezembro de 2009, após uma vinheta do Jornal da Band, da Rede Bandeirantes, chamando o intervalo comercial, sem saber que o áudio ainda estava sendo transmitido, Casoy comentou em tom jocoso as imagens exibidas anteriormente, que mostravam uma dupla de garis desejando felicidades aos telespectadores da emissora.

“Que merda, dois lixeiros desejando felicidades… do alto de suas vassouras… dois lixeiros… o mais baixo da escala do trabalho…”

O apresentador, por meio da assessoria de imprensa da Band, reconheceu a ofensa que cometeu contra os garis e se retratou durante a exibição do jornalístico do dia posterior, com os seguintes dizeres:

“Ontem, durante o intervalo do ‘Jornal da Band’, em um vazamento de áudio, eu disse uma frase infeliz, que ofendeu os garis. Por isso, quero pedir profundas desculpas aos garis e aos telespectadores do ‘Jornal da Band’.”

Em 3 de março de 2010, Casoy e a Rede Bandeirantes não foram condenados por danos morais em ação movida pelo gari Marcelo Gomes de Brito, que sentiu-se ofendido pelo comentário pejorativo do âncora. Segundo decisão do juiz Cláudio Antônio de Carvalho Xavier, a repercussão do caso deve ser considerada. No entanto, “o autor da ação não foi a pessoa diretamente atingida pela prática do ato ilícito”, uma vez que o comentário de Casoy fora dirigido à categoria.

Fonte:http://www.adjorisc.com.br/

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