Publicado por: JotaAntunes | 10 julho 2011

O JUIZ EVANGÉLICO QUE TENTOU ANULAR A UNIÃO GAY EM GOIÂNIA


Fonte: Rede Globo


Juiz que tentou anular união de casal gay é pastor evangélico
Está explicado por que o juiz Jeronymo Villas Boas tentou cancelar o registro de união estável para o casal homossexual Liorcino Mendes e Odílio Torres:

Sua igreja não tolera a homossexualidade. Ele é pastor da Assembleia de Deus Madureira e diz ter agido “sob indução de Deus”.
Ele tinha usado justificativas legais para impedir a união, decisão essa que desafiava a do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Villas Boas, da 1º Vara da Fazenda Pública de Goiânia, a decisão do STF “ultrapassou os limites” e é “ilegítima e inconstitucional”.
Ele argumentou que o direito à união homossexual “inexiste no sistema constitucional brasileiro”. Ele afirmou que não quis confrontar o Supremo, mas “só seguir a Constituição”.
No final foi revelado, que isso foi apenas um subterfúgio jurídico para tentar impor as vontades de sua igreja evangélica sobre a vida de um casal que nada tem a ver com ela.

A Folha.com revelou:

“Deus me incomodou, como que me impingiu a decidir”, disse o juiz Jeronymo Villas Boas, que cancelou um registro de união estável de um casal de homens na semana passada, em Goiânia. […]

Em vários momentos de sua fala, o juiz fez referências a Deus e à fé dos presentes. Ao argumentar que um juiz não pode ter medo ao proferir suas decisões, disse temer “a Deus, não aos homens”.

Ele revelou sua atitude preconceituosa e anticonstitucional “na manhã de quarta-feira, na Câmara dos Deputados, em um ato das frentes parlamentares Evangélica e da Família e de lideranças evangélicas em defesa do juiz”.

Ele violou o preceito da laicidade do Estado brasileiro ao impor a vontade do intolerante deus da Assembleia de Deus Madureira, sua igreja, sobre uma decisão do Estado.

Não entendo muito sobre o direito processual que rege as decisões de juízes, mas, até onde sei, isso pode lhe render uma boa punição, por preconceito e por violação ao preceito constitucional laico. Se ele não teme a lei dos seres humanos, que credencial, afinal de contas, ele tem para executá-la?

E ele ainda se ofendeu, negando-se a responder de forma direta e ameaçando deixar o local quando foi perguntado se a religião de fato o influenciou a desobedecer o STF e tentar impugnar a união civil de Liorcino e Odílio. Mas ainda assim desmascarou o fortíssimo viés religioso que “justificou” sua decisão, declarando:

“Eu, como você, tenho direito a expressar a minha fé e sou livre para exercer o meu ministério. Isso não interfere nos meus julgamentos. Mas sou pastor da Assembleia de Deus Madureira. E não nego a minha fé.”

Ele não quer negar sua fé intolerante, que nega a alguns o direito ao amor. Mas nega a lei pela qual ele próprio deveria zelar, usando sua crença religiosa pessoal para interferir de forma negativa na vida de outrem. É totalmente incompetente para exercer o cargo de juiz.

O movimento LGBT e os brasileiros que lhe são solidários devem desde já pressionar o Poder Judiciário, seja pela manifestação aberta, seja por ações judiciais, para retirar desse indivíduo o cargo de juiz, porque a religião o tornou incapaz de fazer qualquer julgamento imparcial.

Como a corregedoria do Tribunal de Justiça de Goiás anulou no dia 21/06/2011 a decisão do juiz volta a valer o registro feito no começo de maio pelo casal Liorcino Mendes, 47, e Odílio Torres, 23. A desembargadora Beatriz Figueiredo Franco, corregedora do TJ-GO, tomou decisão administrativa de tornar “sem efeito” a sentença do magistrado de Goiânia. Ela também derrubou a decisão do juiz de determinar que cartórios da cidade não registrassem uniões gays e levará o caso à corte especial do TJ goiano, que vai examinar a abertura de processo disciplinar contra Villas Boas.

Fonte: Folha.com

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