Publicado por: JotaAntunes | 15 setembro 2011

Estado do Rio de janeiro vai promover vacinação contra o HPV – A infecção pelo Human Papiloma Vírus (HPV), uma das doenças sexualmente transmissíveis mais comuns no mundo


EMENTA:FICA ESTABELECIDA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ESTADUAL DE VACINAÇÃO CONTRA O HPV –

HUMAN PAPILOMA VIRUS, QUE SERÁ IMPLEMENTADO ATRAVÉS DE VACINAÇÃO EM TODO O TERRITÓRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Autor(es): Deputado BERNARDO ROSSI, RAFAEL PICCIANI

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRORESOLVE:
Art. 1º – Fica estabelecida a implantação do Programa Estadual de Vacinação contra o HPV – Human Papiloma Virus, que será implementado através de vacinação em todo o território do Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º- A campanha de vacinação será amplamente divulgada, sendo que esta deverá atingir as mulheres com idade a partir de 10 (dez) anos.
Art. 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Plenário Barbosa Lima Sorinho, 05 de abril de 2011.
Deputado Bernardo Rossi Deputado Rafael Picciani

JUSTIFICATIVAO HPV é uma das doenças sexualmente transmissíveis (DST) mais comuns no mundo, e um dos principais responsáveis pelo câncer de colo de útero.

Estudos no mundo comprovam que 50% a 80% das mulheres sexualmente ativas serão infectadas por um ou mais tipos de HPV em algum momento de suas vidas. Porém, a maioria das infecções é transitória, sendo combatida espontaneamente pelo sistema imune, principalmente entre as mulheres mais jovens. Qualquer pessoa infectada com HPV desenvolve anticorpos (que poderão ser detectados no organismo), mas nem sempre estes são suficientemente competentes para eliminar os vírus.

A vacina foi criada com o objetivo de prevenir a infecção por HPV e, dessa forma, reduzir o número de pacientes que venham a desenvolver câncer de colo de útero.

Foram desenvolvidas duas vacinas contra os tipos mais presentes no câncer de colo do útero (HPV-16 e HPV-18). Mas o real impacto da vacinação contra o câncer de colo de útero só poderá ser observado após décadas. Há duas vacinas comercializadas no Brasil. Uma delas é quadrivalente, ou seja, previne contra os tipos 16 e 18, presentes em 70% dos casos de câncer de colo do útero e contra os tipos 6 e 11, presentes em 90% dos casos de verrugas genitais. A outra é específica para os subtipos 16 e 18.

É fundamental deixar claro que a adoção da vacina não substituirá a realização regular do exame Papanicolaou (preventivo). Trata-se de mais uma estratégia possível para o enfrentamento do problema que pode ser combatido com a vacinação coletiva.

Na sessão do dia: Parecer favorável COM AS EMENDAS:
EMENDAS DE PLENÁRIO, EM TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA, EM 1ª DISCUSSÃO, AO PROJETO DE LEI Nº 251/2011, DE AUTORIA DOS DEPUTADOS BERNARDO ROSSI E RAFAEL PICCIANI.

ADITIVA Nº 01

Adicione-se o Parágrafo único do Art. 1º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 1º – (…)
Parágrafo único: A campanha de vacinação será amplamente divulgada no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2011.
Deputado LUIZ MARTINS

MODIFICATIVA Nº 02

Modifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:
Art. 2º – A vacina deverá ser disponibilizada a todos os cidadãos do Estado do Rio de Janeiro, sejam homens ou mulheres, com idade entre 09 (nove) e 26 (vinte e seis) anos, que manifestarem, por escrito, na rede pública de saúde do estado, mais próxima de sua residência, a intenção de imunização contra a infecção pelo HPV.
Parágrafo único: A manifestação sobre a intenção de participar do referido Programa, se dará através dos pais, responsáveis ou tutores legais, quando o cidadão for menor de 18 (dezoito) anos.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2011.
Deputado LUIZ MARTINS

ADITIVA Nº 03

Adicionem-se os seguintes §§ 1º e 2º ao Artigo 1º.
“Art. 1º – ….
§1º – A vacina será gratuita e destinada a homens e mulheres com idade a partir de 09 (nove) anos.
§2º – O Poder Executivo promoverá ampla divulgação do Programa e da campanha de vacinação.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2011.
Deputada JANIRA ROCHA

MODIFICATIVA Nº 04

Modifique-se o Art. 2º, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 2º – O Programa Estadual de Vacinação contra o HPV desenvolverá, dentre outras, as seguintes ações:
I – a promoção, em parceria com a Secretaria de Estado de Educação, de campanha anual de vacinação nas unidades da rede estadual pública de ensino e unidades socioeducativas de internação;
II – a produção de material educativo dirigido especialmente à população-alvo, informando e conscientizando sobre a importância e benefícios da vacina e formas de prevenção; e
III – a realização de convênios com instituições públicas para a organização de programas educativos, cursos e projetos de capacitação e controle de cobertura e aceitação da vacina.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2011.
Deputada: JANIRA ROCHA
ADITIVA Nº 05

Adicione-se um Art. ao Substitutivo onde couber:
Art. ( ) – O Poder Executivo promoverá a capacitação da equipe de enfermagem envolvida no programa de vacinação, de modo a potencializar sua função de educador de saúde orientando as usuárias e seus familiares envolvidos da importância desse programa.
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2011.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE

MODIFICATIVA Nº 06

Modifica-se o Art. 2º do Substitutivo:
“Art. 2º – O Poder Executivo regulamentará esta Lei nos termos de sua competência, promovendo ampla divulgação do programa e definindo as condições etárias e eletivas das mulheres que deverão ter acesso ao programa de vacinação do caput.”
Plenário Barbosa Lima Sobrinho, 31 de agosto de 2011.
Deputados: ENFERMEIRA REJANE

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