Publicado por: JotaAntunes | 3 novembro 2011

Reparação – Presidente da Comissão de Anistia diz que revisão de indenizações vai continuar


O presidente da Comissão de Anistia garante que vai continuar a revisão dos benefícios. Foto: Agência Brasil


BRASÍLIA – Criada em 2002, a Comissão de Anistia iniciou um movimento de revisão das maiores e milionárias indenizações pagas aos anistiados políticos. Em dois dias, a comissão julgou e reduziu prestações mensais de R$ 33 mil para R$ 3,2 mil. O presidente da comissão, Paulo Abrão, desde 2007 no cargo, afirmou que esses valores destoam da realidade do país. Ele garante que a revisão dos benefícios vai continuar, mas sabe que enfrentará resistências de quem teve o valor da reparação reduzido e das entidades que os representam. Para Abrão, que recebeu cerca de 60 mil requerimentos de anistia – o posto que ocupa é um dos mais difíceis da República.
O GLOBO: Qual a razão de se fazer essas revisões?
PAULO ABRÃO:A regulamentação do direito constitucional à reparação demorou doze anos. Não estão claros os critérios que os outros órgãos no passado usaram para instituir algumas indenizações que são distoantes da realidade brasileira. O propósito da Comissão de Anistia é o de suprimir os enclaves autoritários ainda presentes. A ausência de transparência e a existência de privilégios nestes casos são incompatíveis com a democracia. Por isso decidimos rever, mesmo sabendo que haverá resistências.
O GLOBO: Esse trabalho de revisão deve continuar? O que se pode esperar? Tem-se uma ideia do montante ainda a ser revisto, em números de casos e montante de valores?
ABRÃO: Decidimos ajustar todos os casos que estão inadequados aos valores de mercado atuais. Não é novidade o esforço de ajuste que a comissão promove desde 2007 para imprimir respeito ao princípio jurídico da razoabilidade. A reparação é um dever do Estado, mas não aceitamos indenizações elevadas do mesmo modo que não aceitamos o economicismo na abordagem do legado da violência da ditadura. O dever de reparação do Estado também é moral. Por isso, implementamos as políticas educativas e de memória. O horizonte de revisão não está totalmente definido e hoje diz respeito apenas a casos de substituição de regime jurídico (indenizações aprovadas nos ministérios na década de 90, antes da criação da Comissão de Anistia, em 2002).
O GLOBO: Os casos mais exorbitantes estavam naquela lista dos 129?
ABRÃO: Estes primeiros casos representam um conjunto de indenizações que extrapolaram o pagamento de indenizações superiores a R$ 9 mil por mês. Tem mais. É certo que vão acionar a Justiça, mas acreditamos na correção e legalidade desta medida.
O GLOBO: Por categoria, quais são as que recebem maiores valores? Como se enquadram os petroleiros nesse bolo?
ABRÃO:É preciso esclarecer que existem duas anistias numa mesma lei. Uma para os trabalhadores demitidos arbitrariamente em movimentos paredistas. Outra para os perseguidos políticos na acepção tradicional do termo. As maiores indenizações são para os servidores públicos demitidos. Isto porque a Constituição prevê o pagamento mensal compatível ao recebimento como se na ativa estivesse. No caso dos servidores públicos civis, temos fixado um valor de profissão equivalente no setor privado e isso faz com que as indenizações sejam agora menores que no passado. No caso dos militares, não há função equivalente na iniciativa privada e temos que aplicar a legislação militar, por isso as indenizações são maiores.
O GLOBO:Em iniciativas desse tipo – revisão de indenizações – há reação de entidades e associações. Mas, muitas delas são entidades que não representam os que estavam na linha de frente da repressão.
ABRÃO: Os movimentos sociais são legítimos. Porém, alguns focam apenas no aspecto econômico e não percebem que as conquistas mais relevantes se dão no plano das garantias institucionais para a democracia e não no auferimento de conquistas pessoais. Não se trata apenas de reparar as vítimas individualmente, mas fundamentalmente de aprofundar a democracia.
O GLOBO:Como se deu o trabalho das comissões ao longo dos anos? Por que tratamentos e entendimentos diferentes nos julgamentos? Mudou muito o perfil da comissão desde a sua instalação?
ABRÃO: Não havia parâmetro legal de fixação das indenizações. Demorou-se doze anos para regulamentar o direito previsto na Constituição. A própria Comissão de Anistia mudou. Desde 2007, reduzimos as indenizações, rompemos com o conceito de anistia como esquecimento, instituímos publicidade e transparência com as Caravanas da Anistia (julgamentos de casos realizados em vários estados do país). O mais importante é que, em nome da democracia, passamos a pedir formalmente desculpas pelos atos do Estado de Exceção. Para muitos, é isso que importa. A reparação deve ser valorizada numa acepção ampla, como eixo estruturante de nossa justiça de transição. É isso que particulariza o caso brasileiro em relação ao mundo. Temos sido uma referência por termos o maior programa de reparação moral e econômica do mundo. Apesar dos problemas, somos elogiados lá fora.
O GLOBO: O sr. sofre muitas pressões nesse cargo?
ABRÃO: Diria que é um dos cargos mais difíceis da República, em razão de sua carga política e histórica. As pessoas estão morrendo e a estrutura administrativa da Comissão da Anistia está seriamente precária. Muitos ainda não compreendem o processo de resignificação e de mudança cultural que está em curso. Rompemos com a cultura do medo e do esquecimento. Há menos de quatro anos, falar em justiça de transição ou em Comissão da Verdade era inimaginável no Brasil. Mas sempre apostamos no debate político.
O GLOBO: Pelos levantamentos, dos 13.571 casos de anistia aprovados com direito à reparação, 4.055 são de militares. Eles de fato se engajaram na oposição ao regime militar?
ABRÃO: Os militares perseguidos são uma das categorias com maior invisibilidade histórica. Lutam até hoje por reconhecimento. São condenados pelo engajamento do nacionalismo janguista. Há uma ação no STF para impedir o atual tratamento jurídico diferenciado entre o militar da reserva e o militar anistiado que não aceitou ser instrumentalizado pela repressão e foi expulso.
O GLOBO: Mas qual razão de tantos militares – a grande maioria (2.853) da Aeronáutica – anistiados? Boa parte não é por perseguição? E parece que boa parte das anistias estão sendo ou serão revistas, não é isso?
ABRÃO: Na Aeronáutica, houve uma portaria que limitou a possibilidade de continuidade nos quadros da FAB de todos os cabos que haviam ingressado antes de 1964. O STF caracterizou esta medida como um ato de exceção travestida de ato administrativo. Apesar de muitos não terem sido perseguidos individualmente, foram todos declarados anistiados, como a lei prevê. Ocorre que há uma disputa pela memória neste campo. O Ministério da Defesa e a AGU não aceitam estas anistias. Estão todas sendo revistas e anuladas. São em torno de 2.400 casos.

Fonte: Infoglobo Comunicação e Participações S.A.

NOTA DO BLOGUEIRO:

BEG, BERJ, BANERJ, ITAÚ, BRADESCO, LULA e DILMA- (Desabafo de um Ex- Funcionário do BANERJ)
O Governo, as instituições, os representantes da elite: apaniguam e continuaram apaniguar seus protegidos.

A meu ver, nada vai mudar, a não ser com uma revolução.
Como revolução? Só a de CANUDOS e guerra só do Paraguai, não vejo saída.
Acredito que tudo começou nas Capitanias Hereditárias não?
Melhor seria se tivéssemos como os descobridores do Brasil, os Calvinistas ou Anglicanos.
Que fazer se recebemos a herança católica dos portugueses?
Entretanto, vou meter meu “bedelho” naquilo que eu sei:
Sou um bancário, concursado. Manipulava com notas promissórias, juros, cobranças, matemática financeira, débito e credito.
Se não vejamos;
BANERJ x PRIVATIZAÇÃO
O foco principal do Governo do Estado do Rio de Janeiro comandado pó FHC e Marcelo Alencar foi promover um “leilão” do BANERJ S/A, qual convencionou-se denominar “boa parte” e que deu origem ao banco do Estado do Rio de janeiro. O melhor lance foi oferecido pelo banco Itaú S/A. que acabou arrematar o BANERJ S.A pelo valor de 311.101.000,00 (trezentos e onze milhões e cento e um mil reais), deste pagamento foi efetivado com as chamadas “moedas podres”!
Em época que o mundo globalizado fala-se na mídia de China com evidência, o Banco Itaú realizou, com essa transação, verdadeiro “NEGÓCIO DA CHINA”.
Em decorrência do “êxito” com a chamada “parte boa”, o estado se viu contingenciado a dar solução à “parte boa” que se originou do esquartejamento do antigo banco do Estado do rio de janeiro. Assim é que, em janeiro de 2000, foi editada a Lei Nº 2.674 de 22/01/2000 autorizando a compor as obrigações PREVI-BANERJ e do BANERJ para os antigos empregados das empresas que integravam o Sistema BANERJ, no contexto de uma autorização mais ampla, qual seja a de adotar medidas necessárias à implantação do Programa de reestruturação e de Ajuste Fiscal a longo prazo, originando-se daí, o contrato de empréstimos de R$ 3.088.974.812,31 três bilhões, oitenta e oito milhões, novecentos e setenta e quatro mil, oitocentos e doze reais e trinta e um centavos).
Celebrou ainda com a Caixa Econômica Federal R$ 2.146.575,03 (dois bilhões, cento e quarenta e seis milhões e setenta e cinco mil, setecentos e dezessete reais e três centavos).
Para fazer a devida faxina contrataram por sua vez, o Banco Bozano Simonsen transformou-se no verdadeiro algoz dos funcionários do BANERJ; agências foram fechadas, 16 mil demissões em massa. Também não era para menos; a principal receita do Bozano Simonsen adivinha de percentual incidente o montante da redução de custos- obtida principalmente com o fechamento de agencias e a demissão de funcionários. Quanto maior fosse à redução de custos, maior era a receita do liquidante.
“A propósito, desse sombrio vivido pelos verdadeiros mártires é oportuno lembrar elucidativamente a matéria que foi divulgada matéria de capar de 17/06/1996, e na página 21, sob o título “BANERJ: UMA CORRIDA CONTRA O TEMPO”“ Senadores tem convocação extraordinária para aprovar empréstimo que pode viabilizar o leilão do BANERJ”. Como se vê, a única preocupação era leiloar o BANERJ. O patrimônio humano foi abandonado à própria sorte. O semblante dos funcionários era de desespero, indignação, perplexidade, abandono e desolação diante das incertezas quanto ao nosso futuro.
Amargamos com as procrastinações da LENTA JUSTIÇA DO TRABALHO com ação trabalhistas que se arrastam mesmo após o transitado em julgado do STT.
Os Governos Socialistas que sucederam MARCELO ALENCAR ficaram calados, Garotinho, Benedita e Rosinha, jamais atenderam nossos pedidos de uma audiência.
Também, pudera o BANCO ITAÚ com esse “Negócio da China”, transformou-se na segunda maior potência financeira, perdendo somente no ranking para o BANCO DO BRASIL. Obteve como fiel escudeiro do GOVERNO ESTADUAL a benesse das arrecadações de tributos estaduais e ainda as contas de todos os funcionários públicos por tempo indeterminado. Uma vergonha.
Em contra partida, a justiça cega desde FHC trata de modo diferentes militares e anistiados: para uns, dinheiro e glória; para outros, opróbrio e contenção de despesas para outros.
Se Não vejamos,
Segundo informações de um oficial General da marinha do Brasil, casos intrigantes de pessoas que foram anistiados e promovidos ao Cargo de Contra Almirante, Capitão de Mar e Guerra, Fragata e Corveta. Pasmem um dos fatos narrados;
O Nobre anistiado foi aluno do segundo grau do Colégio naval. Afastado por ter sido do grêmio estudantil do colégio Pedro II, segundo alegou na sua defesa um Ex- Ministro do Supremo e hoje brilhante advogado. O anistiado foi promovido à patente de MAR E GUERRA, recebendo como prêmio 658, 000.00.

– BRASIL dos brasis.

E ainda,
Exemplo disso é a última lista de anistiados que vão receber indenização. Como noticiaram os jornais, a mais nova “vítima” da ditadura a merecer o prêmio — aliás, indenização — é o deputado Luciano Zica, do PT de São Paulo. Ele vai receber 1,2 milhões de reais, além de 9,4 mil reais por mês a título de aposentadoria. Além disso, tanto o deputado quanto os demais anistiados que foram beneficiados com pensões e indenizações não pagam imposto de renda desses valores.
No caso de Luciano Zica, ele foi demitido da Petrobrás no governo militar e a pensão mensal de 9,4 mil reais foi calculada com base no salário que, imagina-se, ele teria agora, se não tivesse sido perseguido. É como se a promoção funcional de um servidor fosse rigorosamente automática. Como observou a jornalista Dora Kramer, “o que não se sabe, porém, é se hoje seria deputado se não tivesse sido exonerado”.
Provavelmente, não. Entre as pessoas que foram beneficiadas com indenização ou pensões por terem lutado contra o regime militar, muitas, na verdade, já foram beneficiadas na vida por conta desse passado. Gozam de um reconhecimento público que, em muitos casos, resulta em um mandato eletivo, com um bom salário, como no caso do deputado petista.
Entretanto, a indústria da anistia não foi criada no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A farra das indenizações e pensões começou no governo Fernando Henrique Cardoso. Além de uma comissão federal, que cuida dos casos dos anistiados, vários Estados, inclusive Goiás também está indenizando pessoas que se dizem vítimas da ditadura. Ou seja, a indústria da anistia já tem filiados em vários Estados brasileiros.
O que era para ser uma justa reparação a pessoas efetivamente prejudicadas pelo regime militar, hoje se tornou, sem dúvida alguma, um ramo de negócio. Todavia, em que pese o caráter abusivo das indenizações, não se vê nenhum empenho efetivo do governo em pôr um basta nessa farra que está sendo paga com o dinheiro do contribuinte. E o que é pior: num momento em que o BRASIL arrocha o trabalhador com impostos e sucateia as Forças Armadas.
Além de embolsarem indenizações e pensões, os beneficiados ainda são tratados como heróis pela imprensa. Em contrapartida, as Forças Armadas têm sido transformadas em vilãs, como se viu no episódio das supostas fotos do jornalista Wladimir Herzog, morto em 25 de outubro de 1975, nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo.
Sem dúvida, todos os atos de tortura e de assassinatos praticados pelo regime militar contra aqueles que estavam sob sua guarda na condição de prisioneiros são, indiscutivelmente, atos da mais inominável barbárie e merecem o repúdio de toda a nação. Todavia, as mortes cometidas por guerrilheiros em seus atentados também merecem o mais veemente repúdio da nação como verdadeiros atos terroristas, que vitimaram inocentes.
Infelizmente, tanto o governo Fernando Henrique quanto o governo Lula tratam a violência cometida pelo regime militar de um modo diferente daquela que foi cometida pelos guerrilheiros. E toda a imprensa nacional acaba corroborando essa atitude, na medida em que, mesmo se espantando com as indenizações, não contribui para desmitificar a esquerda armada brasileira, recolocando-a em seu verdadeiro papel — o de pessoas que enfrentavam o regime com bala na agulha e, assim como estavam dispostas a morrer, também estava disposta a matar.
É o que observa o filósofo Olavo de Carvalho, em artigo publicado no jornal O Globo, de sábado, 30/12/2009. Concordando com o jornalista Milton Coelho da Graça que “anistia não é esquecimento”, Olavo de Carvalho sustenta: “A verdade histórica não deve ser sufocada sob o pretexto de não reabrir feridas. Apenas observo que é indecente querer reabrir só uma parte da verdade para encobrir as restantes sob o fulgor hipnótico de revelações unilaterais”.
Essa duplicidade do governo, tanto o anterior como o atual, acaba contribuindo para gerar problemas para o próprio governo, como a grande celeuma em torno das supostas fotos do jornalista Vladimir Herzog, publicadas pelo Correio Brasiliense, mas que, na realidade, não eram dele.
É o que observa Dora Kramer em seu artigo: “Por trás das manifestações de insatisfação dos militares com a reabertura dos debates sobre a repressão política durante o regime autoritário reside uma crescente inquietação com os critérios e os valores das indenizações pagas aos perseguidos pela ditadura”.
Só para os anistiados da última lista, o contribuinte — e não o governo frise-se — vai ter de pagar 47,7 milhões de reais para 76 pessoas, pagando para algumas delas mais de 1 milhão de reais. Como se vê, para a indústria da anistia, parece não haver superávit primário.

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Responses

  1. Meu Caro José Antunes
    Você escreve tudo muito bem, é isso mesmo.
    Não entendo como ainda está do lado dos
    Vices falidos que levaram o Banco à miseria
    e agora estão dilapidando a CABERJ.
    FORA COM LUIS SERGIO, OSMAR, ELIEL,SALVATERA E AINDA
    APOIADOS PELO SR. NICOLA POMO POR TRAZ DAS CORTINAS.

    • A meu ver, meu cara irmão.
      Todos são farinha do mesmo saco.
      A luta dessa camarilha é simples. Poder & $$$$$$$$$$

  2. JÁ MANDEI DOIS COMENTÁRIOS E VC IGNOROU…
    ABRAÇOS
    CABERJ


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